Processo 0263230-80.2025.8.04.1000

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0263230-80.2025.8.04.1000
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
26/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Recebo os autos no estado em que se encontram. Gratuidade de Justiça deferida em Segundo Grau de Jurisdição, conforme decisão monocrática, mov. 6.1, exarada nos autos do Recurso de Agravo de Instrumento. Ainda, diante da verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiência técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.  A teor do art. 300, do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quan

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