Processo 0265784-61.2014.8.04.0001

TJAM • Ação Penal de Competência do Júri

Tribunal
Número CNJ
0265784-61.2014.8.04.0001
Classe
Ação Penal de Competência do Júri
Órgão Julgador
2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus - Tribunal do Júri
Última publicação
05/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra o acusado, ANA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS, já qualificados nos autos e dados como incursos nas penas do art. 121, § 2º, incisos III e IV, do Código Penal, pelos seguintes fatos:  “Narra o Inquérito Policial anexo que no dia 10/07/2014, por volta das 02h20min, na rua Rio Tarauacá (ant. Rua E), nesta cidade, Ana Regina Oliveira dos Santos, ora denunciado, agindo com animus necandi, ateou fogo na residência da vítima Bismarck de Oliveira dos Santos, causa eficie

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