Processo 0265814-27.2023.8.06.0001

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Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE   PROCESSO Nº:0265814-27.2023.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA CELIA DE OLIVEIRA CUNHA PARTE RÉ: CONFINANTE: Maria Rita Cordeiro e outros (3) VARA: 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 24.532,05     EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que pela parte autora autora MARIA CELIA DE OLIVEIRA CUNHA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 2005010444809 SSP/CE, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua Massaranduba, nº 89, Bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária. Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - INTERESSADO(A): Maria Célia de Oliveira Cunha. LOCALIZAÇÃO: Rua Massaranduba, nº 89, Tancredo Neves, Fortaleza - Ceará. TIPO DO IMÓVEL: Terreno de formato irregular onde se encontra encravada uma casa térrea construída em alvenaria. Área do terreno: 113,00m². Área Construída: 72,78m². LOCALIZAÇÃO E DIMENSÕES DO TERRENO: Distanciado, aproximadamente, 56,40m, da Rua da Copaiba, e, aproximadamente, 85,30m da Rua do Mercado. SUDESTE: 5,27 de cota total. 5,27 de cota oblíqua (90,19º). NORDESTE: 21,30m. NOROESTE: 5,34m. SUDOESTE: 21,30 de cota total. 21,30 de cota oblíqua (89,81º). LIMITES E CONFINANTES: AO SUDESTE: Extremado com o imóvel nº 92 da Rua Moliana, pertencente à senhora Maria Rita Cordeiro. AO NORDESTE: Extremado com o imóvel nº 83 da Rua Massaranduba, pertencente à senhora Francisca Rodrigues da Silva. AO NOROESTE: Extremado com a Rua Massaranduba. AO SUDESTE: Extremado com o imóvel nº 93 da Rua Massaranduba, pertencente ao senhor José Ferreira." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 29 de julho de 2026. Juiz(a) de Direito 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

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