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STJ › Processo 0266509-95.2025.3.00.0000
STJ
1. Celio Juliano Gomes de Carlos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0266509-95.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0266509-95.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Celio Juliano Gomes de Carlos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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