Processo 0266704-59.2025.8.04.1000

17. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada no sentido de: 17.1.) Condenar o Recorrido ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, incidindo-se correção monetária pelo IPCA da data desta decisão e juros mensais pela Selic, deduzido dessa taxa o re

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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