Processo 0267100-36.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Impõe-se, nesta fase de saneamento, a análise detida das preliminares e prejudiciais arguidas pelo réu, nos termos do artigo 357, inciso I, do Código de Processo Civil. A) Da Impugnação à Gratuidade de Justiça O Réu impugnou o beneficio concedido à autora, argumentando ausência de comprovação de miserabilidade. Contudo, a parte autora juntou aos autos documentos, atestando renda compatível com a hipossuficiência econômica alegada, especialmente considerando tratar-se de pessoa idosa com de
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