Processo 0269216-15.2025.8.04.1000
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Resposta à Acusação apresentada por SELMA FERREIRA FRADE, WENDEL FRADE GOMES e PEDRO HENRIQUE FRADE MAIA (mov. 56.1), os acusados foram respectivamente citados em eventos 27.1, 46.1 e 53.1. Após análise, compulsando a defesa apresentada, não vislumbro as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, tendo a Defesa optado por tecerem maiores considerações acerca do mérito durante a instrução processual. Deste modo, fica designada Audiência de Instrução para o dia 27
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