Processo 0269393-85.2020.8.06.0001
TJCE • Ação Penal de Competência do Júri
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ADV: ANTONIO EDGAR VASCONCELOS OLIVEIRA (OAB 39738/CE) - Processo 0269393-85.2020.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUT PL: B1Delegacia de Assuntos InternosB0 - RÉU: B1Rodrigo Aguiar BragaB0 e outro - Isto posto, ratifico o recebimento da denúncia, bem como designo Audiência de Instrução para o dia 04/08/2026, às 14h30min, a ser realizada no formato híbrido, a fim de serem ouvidas as
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