Processo 0269518-44.2025.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DISPOSITIVO. Ante o exposto, e em harmonia com as teses fixadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas no IRDR nº 0004464-79.2023.8.04.0000 (Tema 7), bem como nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO AUGUSTO BELO
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