Processo 0269796-45.2025.8.04.1000
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Em consequência: DETERMINO a redistribuição imediata do presente feito a uma das Varas Criminais Comuns da Comarca de Manaus/AM, Juízo natural para o processamento e julgamento da lide penal em questão. MANTENHO, provisoriamente e em caráter excepcional, com lastro no poder geral de cautela, t
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