Processo 0270190-52.2025.8.04.1000
TJAM • Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
ECISÃO. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Estado do Amazonas, reconhecendo o excesso de execução nos termos da fundamentação, especificamente quanto à metodologia de abatimento dos valores pagos administrativamente. Tendo a Exequente e o Estado sucumbido em p
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