Processo 0270348-10.2025.8.04.1000
TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA
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Polo Passivo
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Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial entabulado entre as partes mov. antecedente, para que produza seus jurÃdicos e legais efeitos, tudo de conformidade com o art. 57 da Lei 9.099/95. Isenção de custas processuais e honorários advocatÃcios, à inteligência do que disp
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