Processo 0270471-08.2025.8.04.1000
TJAM • APELAçãO CRIMINAL
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EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO DE CORRÉU. JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA DO JUÍ
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