Processo 0272500-31.2025.8.04.1000
TJAM • Reclamação Pré-Processual
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de fase procedimental voltada à expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), originada de acordo judicial entabulado entre as partes e devidamente homologado por este Juízo por meio da sentença de Mov. 6.1, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Encaminhados os autos para a 3ª Contadoria Judicial com o escopo de adequar os cálculos aos ditames da Resolução nº 19/2023-TJAM (Mov. 10.1), o Setor Técnico exarou certidão no Mov. 18.1
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