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Jose Luiz Braz Melgueiro x Estado Do Amazonas - Processo nº 0273941-47.2025.8.04.1000 — TJAM

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0273941-47.2025.8.04.1000

Classe

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assunto

Plano de Classificação de Cargos

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal

Grau

Partes do processo

Jose Luiz Braz MelgueiroPolo Ativo

Estado Do AmazonasPolo Passivo

EugÊNio Nunes SilvaAdvogado(a)

Thiago Calandrini De Oliveira Dos AnjosAdvogado(a)

EugÊNio Nunes SilvaAdvogado(a)

Andamentos

2 movimentações neste processo. Entre grátis para ver o teor completo e o número. Entrar e ver agora →

11/06/2026

IntimaçãoAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e condenação em pagamento de honorários advocatícios, respeitando-se o art. 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem…

12/11/2025

IntimaçãoAssim, forte nesses motivos, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, nos termos do art. 300, caput, do NCPC. Por conseguinte, no que tange à marcha processual, inobstante a Lei n. 12.153/09, que regulamenta os juizados especiais da faz…

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

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