Processo 0274229-12.2018.8.19.0001

I - RELATÓRIO Trata-se de ação de conhecimento proposta por ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA em face de GILBERTO CYRILLO SILVA RAMOS FILHO alegando que em 29/07/2014, celebrou Contrato de Locação, da Sala 906 da Praça Mahatma Gandhi nº 02, Centro, Rio de Janeiro- RJ, CEP 20031-100, pelo prazo de 30 (trinta) meses, a contar de 01 de agosto de 2014, terminando consequentemente em 30 de abril de 2017, com o aluguel mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescido de impostos, taxas e tarifas, inclusive condomínio, água e mais o seguro contra fogo. Ocorre, entretanto que, findo o prazo do contrato, permanecendo no imóvel objeto da locação, deixou de efetuar o pagamento dos alugueres e demais encargos contratuais devidos desde julho de 2.016, efetuando, esporadicamente, em alguns meses, quantias insuficientes para o pagamento dos valores devidos. Vige, atualmente, o valor mensal de R$ 650,00 (seiscentos cinquenta), a título de aluguel, acrescido dos encargos. Desta forma o seu débito atualizado e acrescido de juros de mora, multa e honorários, na forma estabelecida no parágrafo único, da cláusula 2 do Contrato de Locação já mencionado, alcançam um total de R$ 49.467,89. Requer: a) A decretação da rescisão da locação e o despejo, condenando o demandado a pagar o valor do aluguel e encargos devidos de todo o período, vencidos e vincendos, devendo ainda, ser condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Inicial de fls. 03/04, documentos de fls. 05/60. Despacho de fls. 64. Contestação apresentada em fls. 73/75, documentos de fls. 76/84, com os seguintes argumentos: sendo certo que o valor vigente do aluguel é de R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais); impugna a aludida planilha; buscou promover os pagamentos dos alugueres e taxas, conforme aventado pela autora, contudo, promoveu em valores variados. Depósitos abrangem valores que de uma só vez comportam 03 (três) e até 04 (quatro) meses de alugueres. Logo, não há que se falar na expressiva monta de mais de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Ato ordinatório de fls. 86, contestação tempestiva. Ato ordinatório de fls. 87, em réplica. Réplica de fls. 90/92. Despacho de fls. 94. Despacho de fls. 136/137. Petição do demandante de fls. 149/150. Despacho de fls. 194. Ato ordinatório de fls. 197, ausência de apresentação de procuração. Certidão positiva do Sr. Hildebrando, ocupante do imóvel, de fls. 222. Despacho de fls. 229. Despacho de fls. 236 Petição do demandante de fls. 238/239. Decisão e fls. 242. Ato ordinatório de fls. 243, sem contestação apresentada pelo Sr. Hildebrando. Decisão de fls. 245, decretando a revelia do Sr. Hildebrando. Despacho de fls. 248, decretando a revelia do Sr. Gilberto. Despacho de fls. 253. Petição do demandante de fls. 256/257, documentos de fls. 258/313. Petição dos demandados de fls. 326/333. Despacho de fls. 336. Petição do demandante de fls. 339/340. Despacho de fls. 343. Ato ordinatório de fls. 345, sem procuração nos autos. Despacho de fls. 347, em memoriais. Memoriais apresentados pelo demandante de fls. 350/353. Memoriais apresentados pelos demandados de fls. 355/361. É O RELATÓRIO. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Impõe-se o julgamento do processo no estado em se encontra, tendo em vista a revelia decretada e a manifestação do…

Ver a publicação completa →

O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.