Processo 0275216-31.2025.8.04.1000

TJAM • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0275216-31.2025.8.04.1000

Classe

AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL

Órgão Julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Última publicação

31/03/2026

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASAutor

Polo Passivo

INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO-IMPLURBRéu

MUNICIPIO DE MANAUSRéu

Advogados

RAFAEL LINS BERTAZZOAdvogado

KELY ARAÚJO BRESCIANINIAdvogado

Última movimentação

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que o Município de Manaus, por intermédio de seus órgãos competentes, inclusive a Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINF e o IMPLURB, promova, no prazo de 10 (dez) dias, a remoção integral ou, alternativamente, a supressã

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