Processo 0275359-20.2025.8.04.1000
TJAM • EMBARGOS à EXECUçãO
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Vistos. O recolhimento parcelado da importância relativa às custas processuais iniciais corresponde a instituto jurídico que visa a assegurar o acesso à justiça ao jurisdicionado, encontrando-se expressamente consignado no art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil. Nesse contexto, defiro o pe
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