Processo 0277939-23.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DISPOSITIVO Ante o exposto: I DECLARO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda superveniente do interesse processual, o pedido de tutela específica destinado à autorização futura da cirurgia relacionada ao nódulo mamário, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; II JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar que a requerida incorreu em falha na prestação dos serviços
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