Processo 0278310-84.2025.8.04.1000
TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Por estes fundamentos, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido da Exequente para RECONHECER o descumprimento da obrigação de fazer e, por conseguinte, JULGAR PROCEDENTE a execução das astreintes no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo a Executada efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de penhora e
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