Processo 0278931-98.2018.8.19.0001

TJRJ • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0278931-98.2018.8.19.0001
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
Comarca da Capital- Cartório dos Juizados Especiais Fazendários
Última publicação
07/07/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Os autos vieram conclusos para fins de elaboração de sentença em razão de anulação conforme voto de julgamento de index 436, cuja nulidade reconhecida restou devidamente sanada ante a nomeação de curador especial (index 448) e apresentação de defesa por negativa geral (index 453). Trata-se de demanda ajuizada por RAFAEL ASSIS DE MORAIS em face de NILSON PEREIRA NETO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na qual pleiteia a declaração negativa d

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