Processo 0280097-29.2022.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
I - Relatório Pedro Henrique dos Santos Sena, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas penas dos artigos 217-A do Código Penal, nos seguintes termos (fls. 3-5): No dia 23 de outubro de 2022, por volta de 13h30min, no interior da residência localizada na Rua Brito, nº 24, Delamare, nesta comarca, o denunciado, consciente e voluntariamente, praticou ato libidinoso, diverso de conjunção carnal, consistente em despir a vítima Pedro Augusto de Lima Magalhães, com 04 (quatro) anos d
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRJ
O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.