Processo 0282565-90.2009.8.20.0001
TJRN • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0282565-90.2009.8.20.0001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo ARAGAO REPRESENTACOES LTDA e outros Advogado(s): EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO QUE ENFRENTA ADEQUADAMENTE A CONTROVÉRSIA, INDICA O FUNDAMENTO JURÍDICO, O PRECEDENTE VINCULANTE APLICADO E O MARCO TEMPORA
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRN
O TJRN é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.