Processo 0284096-92.2019.8.19.0001

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0284096-92.2019.8.19.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca da Capital- Cartório da 8ª Vara Cível
Última publicação
03/02/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por CINTHIA GHISLAINE HABERGRIC FOLINO em face de ANA CRISTINA DE MORAES SOARES. Em exordial (id. 3), a parte autora narra que tratamento Endodôntico foi então realizado pela Ré, no dia 11/07/19, que deu o mesmo por concluído e encerrado, orientando a autora que deveria retornar a sua Cirurgiã Dentista, Dra. Priscila Chille, para continuidade do tratamento protético no dente 24. No dia 12/07/19, a autora retornou a Dr.a Priscila Chille , quando esta realizou um Raio X Periapical em seu consultório , ao suspeitar de algo errado, orientando então que a autora realizasse uma radiografia ampliada Digitalizada para melhorar a visualização. A autora realizou a Radiografia no mesmo dia, tendo a Dra. Priscila Chille constatado, que tinha uma lima fraturada no terço médio do dente, determinado que a autora retornasse imediatamente a Ré para que o canal fosse refeito. No dia 22 de julho a autora retornou em consulta a ré, para que fosse retirada a Lima de dentro do canal de seu Dente. A ré de fato verificou a intercorrência acontecida, e disse a autora que havia retirado a lima, e tratado novamente o canal, estando o problema solucionado (fl. 4). Porém, dia 09/08/19 a autora retornou ao consultório da Dra. Priscila Chille, apresentou o laudo fornecido pela ré. A Dra. Priscila solicitou que a autora realizasse uma nova radiografia Pariapical ampliada da região, o que foi feito. QUANDO SE CONSTATOU QUE A LIMA LÁ SE ENCONTRAVA (fl. 5). Acrescenta que a Dra. Priscila explicou que não poderia fazer o tratamento protético, originariamente planejado para o dente, pois as chances de insucesso seriam grandes, encaminhando então a autora para o Dra. Rafael Natal, para que este procedesse a intervenção cirúrgica para a retirada da Lima (fl. 5). Assim, requer, além da concessão da gratuidade de justiça: 3. A total procedência da ação para condenar os réus à indenização material estimado no valor de R$ 640,00; 4. Pagamento de Danos Morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 5. A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85, §2º do CPC; Petição inicial instruída com os documentos de id. 18/31. Despacho de id. 76 concedeu gratuidade de justiça à autora. Contestação de id. 111. Peça instruída com os documentos de id. 132/148. Em suma, preliminarmente, impugna a gratuidade de justiça da autora e alega ausência de interesse processual. No mérito, sustenta que a autora tinha conhecimento de que material não havia sido removido, pois seria necessária uma intervenção cirúrgica, que seria um procedimento invasivo e não aconselhado para um dente já danificado. Pois bem, aqui surge um importante ponto: a autora estava ciente do procedimento adotado, sendo certo que a decisão de manter o instrumento fraturado no local foi tomada em comum acordo entre dentista e paciente (fl. 117). Acrescenta que a ré ponderou os riscos - condenação do dente - e benefícios que a remoção da broca acarretaria, e em consonância com sua experiência profissional percebeu que uma intervenção cirúrgica invasiva seria um procedimento arriscado para a paciente. Neste ponto, cabe relembrar que a autora recentemente havia passado por um procedimento semelhante no dente vizinho, e a ré tinha conhecimento da fragilidade bucal da paciente/autora. (...) Além disso, a dentista com a qual a autora se…

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