Processo 0284537-90.2025.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
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Trata-se de pedido de retratação da decisão que determinou a suspensão do feito em razão do julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral nº 1.417. No caso, a análise da natureza do cancelamento ou atraso do voo se caracterizado como fortuito externo insere-s
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