Processo 0285201-24.2025.8.04.1000
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Tribunal
Número CNJ
0285201-24.2025.8.04.1000
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão Julgador
5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal
Última publicação
20/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu EZEQUIAS DA COSTA PEREIRA, como incurso nas sanções previstas pelo art. 155, caput, do Código Penal.
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