Processo 0286398-31.2018.8.19.0001

TJRJ • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tribunal
Número CNJ
0286398-31.2018.8.19.0001
Classe
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Órgão Julgador
Comarca de Petrópolis- Cartório da 2ª Vara Criminal
Última publicação
21/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EDITAL DE INTIMAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Wanderson dos Santos Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Coroatá - MA - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/10/2000 Idade: 25 - Filiação: Pai - Sebastiao Santana de Oliveira Mãe - Natalia Martins dos Santos - CPF: XXX.XXX.XXX-XX Emissor: M.FAZ - IFP/DETRAN: 31.926.376-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Joaquim Nabuco, nº 45 Casa- Comunidade da Maré - CEP: 21043-290 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 0286398-31.2018.8.19.0001, oriundo do Flagrante, nº 105-07361/2018 de 04/12/2018, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Criminal (Lei 11.343/06) - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06); Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06); Aumento de Pena Por Tráfico Ilícito de Drogas (Art. 40 - Lei 11.343/2006); Concurso Material (Art. 69 - Cp), ; Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06) E Associação Para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) C/C Aumento de Pena Por Tráfico Ilícito de Drogas (Art. 40 - Lei 11.343/2006), VI N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp). Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o(a) referido(a) acusado(a) para ciência da sentença proferida nos presentes autos e de seu inteiro teor. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Petrópolis, 17 de julho de 2026. Eu, ______________ Paulo Roberto Silva do Valle - Chefe de Serventia - Matr. 01/17515, o subscrevo. Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular

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