InícioSTJ › Processo 0286704-04.2025.3.00.0000
STJ

1. Guilherme Silveira Neves (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0286704-04.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0286704-04.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Guilherme Silveira Neves (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Guilherme Silveira Neves (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Phablo Henrik Pinheiro do CarmoAdvogado
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