Processo 0289289-80.2021.8.06.0001

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ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA  36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 - (85) 3108-0872 - for.36civel@tjce.jus.br          0289289-80.2021.8.06.0001 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: MARIA LUZANIRA VIANA MARTINS REU: MARIA DA GRACA SOUZA DOS SANTOS, MARIA NECI DA SILVA, RAIMUNDO NONATO DE SOUSA    SENTENÇA    MARIA LUZANIRA VIANA MARTINS ajuizou Ação de Manutenção de Posse cumulada com Pleito Cominatório e Indenização por Benfeitorias em face do ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO DE SOUZA e herdeiros, conforme petição inicial de ID 116275009. Alega que prestou serviços como cuidadora de idosos para o falecido e sua esposa desde 2010. Afirma que, em 2013, passou a residir no imóvel com autorização do proprietário para fins de assistência mansa e exclusiva. Relata que, após o óbito do Sr. Raimundo em dezembro de 2021, as irmãs do de cujus exigiram a desocupação do bem no prazo de cinco dias. Sustenta a realização de benfeitorias necessárias e úteis, requerendo a manutenção na posse e, subsidiariamente, o direito de retenção até o reembolso dos gastos efetuados. Juntou documentos, recibos e boletim de ocorrência (IDs 116275010 a 116275024). As requeridas MARIA DA GRAÇA SOUZA DOS SANTOS e MARIA NECI DA SILVA apresentaram contestação e pedido contraposto de reintegração de posse no ID 116273686. Argumentaram que a autora jamais exerceu posse com animus domini, qualificando-se como mera detentora ou fâmula da posse, em razão do vínculo de emprego e dependência. Invocaram o princípio da saisine para afirmar a transmissão automática da posse e propriedade às herdeiras legítimas. Negaram o dever de indenizar benfeitorias não comprovadas e pugnaram pela improcedência dos pedidos autorais, requerendo a retomada definitiva do imóvel. O juízo determinou a retificação do polo passivo para excluir herdeiras ilegítimas e registrar a atuação da Curadoria Especial em favor de ré citada por edital, a qual apresentou defesa por negação geral (ID 116274989). A decisão interlocutória de ID 116270114 indeferiu o pedido de liminar possessória formulado pela autora. Em audiência de instrução realizada no dia 10/09/2025 (ID 173914331), procedeu-se à colheita de depoimentos e à oitiva de testemunhas. Não houve composição amigável entre as partes. Ao final, a magistrada declarou encerrada a instrução processual, vindo os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Antes de adentrar ao exame do mérito, cumpre registrar que o polo passivo da demanda foi devidamente saneado. Conforme decisão interlocutória de ID 181216236, determinou-se a exclusão das requeridas MARIA LÚCIA FERREIRA e FRANCISCA CÉLIA FERREIRA CAVALCANTE, em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade passiva pela própria parte autora, que indicou a necessidade de observância à ordem sucessória mansa e pacífica (ID 174712083). Quanto à validade dos atos de comunicação processual, verifico que as rés MARIA DA GRAÇA SOUZA DOS SANTOS e MARIA NECI DA SILVA foram citadas por edital após o exaurimento das diligências de localização, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil . Diante da revelia, este juízo nomeou a Defensoria Pública para exercer o múnus de Curadoria Especial, conforme preceitua o art. 72, II, do CPC . A Curadoria Especial apresentou contestação no ID 116274989,…

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