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STJ › Processo 0294914-15.2023.3.00.0000
STJ
1. Guilherme Andre de Castro Francisco (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0294914-15.2023.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2023 · ver número completo →
Processo nº 0294914-15.2023.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Guilherme Andre de Castro Francisco (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Guilherme Andre de Castro FranciscoAdvogado
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