Processo 0294974-34.2022.8.06.0001

TJCE • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0294974-34.2022.8.06.0001

Classe

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Órgão Julgador

2ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)

Última publicação

28/04/2026

Polo Passivo

EDUARDO DE CASTRO FREITASRéu

Advogados

FRANCISCO MADSON PINHEIRO DO NASCIMENTOAdvogado

Última movimentação

ADV: FRANCISCO MADSON PINHEIRO DO NASCIMENTO (OAB 39964/CE) - Processo 0294974-34.2022.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Eduardo de Castro FreitasB0 - R.H. Acerca das medidas cautelares impostas ao acusado, acolho o parecer ministerial e determino: a)

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