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Atanael Nascimento dos Santos — Processo 0300210-81.2016.8.05.0040

Processo 0300210-81.2016.8.05.0040 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão: Vara Criminal da Comarca de Camamu
Última publicação: 03/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 03/09/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAMU JURISDIÇÃO PLENA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n.0300210-81.2016.8.05.0040 Órgão Julgador: VARA PLENA DE CAMAMU APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia APELADO: ATANAEL NASCIMENTO DOS SANTOS e outros Advogado(s) do reclamado: LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO, RAFAEL CHAMOUN MARQUES DECISÃO Conforme certidão de ID 536057870, transitou em julgado a decisão contida em Acórdão prolatado pela Primeira Câmara Criminal - 2ª Turma, que declarou extinta a punibilidade de ATANAEL NASCIMENTO DOS SANTOS, tendo

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