Processo 0300298-82.2015.8.24.0119

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0300298-82.2015.8.24.0119/SC REQUERENTE : MARICESE ROSANI CUBIAKE DE ARAUJO ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : JOSE FERNANDES ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : IVETE AMERICO DO ROSARIO ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : ROSÂNGELA APARECIDA VIEIRA BILAU ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : IZAIR BILAU ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : SILVIO CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : MARIA DA GLORIA MANES ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : ELIZABETE JACINTO ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : SILVIA ROSANE DE SOUZA LEANDRO ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : ADILSON LEANDRO ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : WANDA BERNARDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : RAFAEL LACH ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : HELENA FLORIANO JORGE ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : JOSE BORDIM ALVES DE ARAUJO ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : LAURA DA SILVA ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : CLAUDIMAR OLIVO SANTIN ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : ORLANDO FAUSTO DA SILVA ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : MARLI ESTEVAM ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : ALICIO MARQUES ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : MARCIA RAUFFMANN MARQUES ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : ABEL MARQUES NETO ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : JOAO BERNARDINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : NEVERSI DOS SANTOS SANTIN ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : IVONETE MARQUES ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : LOURDES CARVALHO DE CAMARGO SANTOS ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : ADEMAR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : MARIA JOSE PASCOAL ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : THIAGO AMARAL GARCIA ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : DILACIR MARIA ALVES FAGUNDES ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERENTE : LUCIANA CONTER DAMBROS ADVOGADO(A) : GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) REQUERIDO : WILFRIDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : RENATO DE SOUZA BOFF CARDOSO (OAB PR039243) INTERESSADO : JUREL PUBLICACOES TECNICAS SC LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : HAMILTON SIDNEY ALVES DE CARVALHO INTERESSADO : HAMILTON SIDNEY ALVES DE CARVALHO (Representante) ADVOGADO(A) : HAMILTON SIDNEY ALVES DE CARVALHO DESPACHO/DECISÃO Ao fim de sua peça (evento 867), o Ministério Público manifestou-se "pela suspensão do presente feito, pelo prazo de 6 (seis) meses, tendo em vista que está em curso procedimento administrativo de regularização fundiária urbana, nos termos da Lei n. 13.465/2017, cujo desfecho possui relação direta com o objeto da presente demanda." Em seguida, acrescentou que, "decorrido o referido prazo, pugna-se, desde já, pela intimação da Secretaria Municipal de Saneamento Ambiental de Garuva, para que preste informações atualizadas e circunstanciadas acerca do andamento da regularização…

Ver a publicação completa →

O TJSC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.