Processo 0300332-18.1997.8.02.0049
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0300332-18.1997.8.02.0049/50000 - Embargos de Declaração Cível - Penedo - Embargante: Magneide dos Santos - Embargado: Dacunha S/A - Des. Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em idêntica votação, NÃO CONHECER dos presentes embargos por violação ao Princípio da Dialeticidade Recursal, mantendo o Acórdão embargado, nos termos do voto do relator. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIAL
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