Edilson Pereira dos Santos — Processo 0300424-18.2017.8.05.0079
Processo 0300424-18.2017.8.05.0079 · Tribunal de Justiça da Bahia
- Edilson Pereira dos Santos
- Mirian Tomie Inoue Rosa Registrado A Civilmente Como Mirian Tomie Inoue Rosa
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0300424-18.2017.8.05.0079?
No Tribunal de Justiça da Bahia, 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis.
Quem são as partes do processo 0300424-18.2017.8.05.0079?
Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Edilson Pereira dos Santos e Mirian Tomie Inoue Rosa Registrado A Civilmente Como Mirian Tomie Inoue Rosa.
Como acompanhar o processo 0300424-18.2017.8.05.0079?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 14/09/2026, é uma sentença.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0300424-18.2017.8.05.0079. AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da BahiaREU: EDILSON PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO: MIRIAN TOMIE INOUE ROSA - OAB/BA30345ADVOGADO: FRANK DE SOUZA FERNANDES - OAB/BA30685ADVOGADO: JOAO CEZAR INOUE ROSA - OAB/BA53660 SENTENÇA EDILSON PEREIRA DOS SANTOS, qualificado, foi condenado à pena de três meses de detenção. A Sentença transitou em julgado para a acusação em 27/05/2024. No caso, em face da quantidade da pena em concreto, verifica-se que se operou a prescrição da execução da pena visto que entre o recebimento da denún
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