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Edilson Pereira dos Santos — Processo 0300424-18.2017.8.05.0079

Processo 0300424-18.2017.8.05.0079 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis
Última publicação: 14/09/2026

Sobre este processo

O processo 0300424-18.2017.8.05.0079 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2017. Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis. A classe processual é Ação Penal - Procedimento Ordinário. No polo passivo aparece Edilson Pereira dos Santos e Mirian Tomie Inoue Rosa Registrado A Civilmente Como Mirian Tomie Inoue Rosa. Entre a distribuição (2017) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 9 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0300424-18.2017.8.05.0079?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis.

Quem são as partes do processo 0300424-18.2017.8.05.0079?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Edilson Pereira dos Santos e Mirian Tomie Inoue Rosa Registrado A Civilmente Como Mirian Tomie Inoue Rosa.

Como acompanhar o processo 0300424-18.2017.8.05.0079?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 14/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 14/09/2026

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0300424-18.2017.8.05.0079. AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da BahiaREU: EDILSON PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO: MIRIAN TOMIE INOUE ROSA - OAB/BA30345ADVOGADO: FRANK DE SOUZA FERNANDES - OAB/BA30685ADVOGADO: JOAO CEZAR INOUE ROSA - OAB/BA53660 SENTENÇA EDILSON PEREIRA DOS SANTOS, qualificado, foi condenado à pena de três meses de detenção. A Sentença transitou em julgado para a acusação em 27/05/2024. No caso, em face da quantidade da pena em concreto, verifica-se que se operou a prescrição da execução da pena visto que entre o recebimento da denún

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