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É a classe processual deste processo no TJBA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0300651-73.2015.8.05.0080 — MunicÍPio De Feira De Santana — TJBA

Tribunal

TJBA

Número CNJ

0300651-73.2015.8.05.0080

Classe

Execução Fiscal

Assunto

Capacidade Tributária

Órgão julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Grau

Partes do processo

MunicÍPio De Feira De SantanaPolo Ativo

Edwar BenelliPolo Passivo

Andamentos

27/03/2026

Petição

09/03/2026

Publicação

07/03/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026

Expedição de documento

05/03/2026

Por decisão judicial

05/03/2026

Expedida/Certificada

24/11/2025

Conclusão

24/08/2023

Comunicação eletrônica

14/09/2022

Expedição de documento

05/09/2022

Remessa

05/10/2020

Expedição de documento

25/09/2020

Expedição de documento

24/09/2020

Ato ordinatório

17/04/2020

Expedição de documento

24/09/2019

Mero expediente

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Processo nº 0300651-73.2015.8.05.0080

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