Processo 0300731-97.2016.8.24.0007

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0300731-97.2016.8.24.0007/SC APELANTE : CACIA WILVERT HAMMES (AUTOR) ADVOGADO(A) : PEDRO JOAQUIM CARDOSO JUNIOR (OAB SC017898) APELANTE : ANA CAROLINE WILVERT HAMMES (AUTOR) ADVOGADO(A) : PEDRO JOAQUIM CARDOSO JUNIOR (OAB SC017898) APELANTE : GENERALI BRASIL SEGUROS S A (RÉU) ADVOGADO(A) : PATRICIA LEGUICA CORREA (OAB RS041109) ADVOGADO(A) : BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB RJ095935) APELADO : HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : CARLOS LOMIR JANES DE SOUZA (OAB PR015365) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por GENERALI BRASIL SEGUROS S.A., com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal. O apelo visa reformar acórdão da 4ª Câmara de Direito Civil, assim ementado: APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. DEMANDAS CONEXAS, UMA AJUIZADA PELA ESPOSA E FILHA DO  DE CUJUS  E OUTRA PELA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO POR ELE CONDUZIDO. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DAS AUTORAS. MATÉRIA COMUM . ALEGAÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO DA EMPRESA RÉ. ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONTA COM IMPORTANTE DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU O ACIDENTE E PERMANECEU NO LOCAL DOS FATOS, NARRANDO COM DETALHES E COM SEGURANÇA (TANTO NA FASE POLICIAL COMO EM JUÍZO) A DINÂMICA DO ACIDENTE E O COMPORTAMENTO DE CADA UM DOS VEÍCULOS ENVOLVIDOS, CORROBORADO COM AS FOTOGRAFIAS DO LOCAL DO SINISTRO. INDEVIDA MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM PERPETRADA PELO CONDUTOR DA CARRETA DE PROPRIEDADE DA TRANSPORTADORA RÉ, ENCETADA EM LOCAL PROIBIDO, RESULTANDO NA COLISÃO SOBRE A PONTE. VÍTIMA FATAL QUE, DIANTE DA FRENAGEM DO CAMINHÃO QUE A PRECEDIA, PERDEU O CONTROLE DA CARRETA DE CONSIDERÁVEL PORTE. TRECHO QUE NÃO PERMITIA DE FORMA ALGUMA COGITAR DA MALFADADA MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM DE VÁRIAS CARRETAS QUE TRANSITAVAM NO MESMO SENTIDO, RESULTANDO NO FATÍDICO ACIDENTE QUE OCORREU EM CIMA DE UMA PONTE ESTREITA. CONDUTOR DO PEQUENO CAMINHÃO QUE PRECEDIA A CARRETA CONUZIDA PELA VÍTIMA QUE ENFATIZOU NÃO TER SIDO ELE A VÍTIMA ATAL PORQUE SEU VEÍCULO NÃO ESTAVA CARREGADO E CONSEGUIU SUBIR O DEGRAU DA PONTE, CONVERGINDO TOTALMENTE PARA A DIREITA, ESQUIVANDO-SE DA CARRETA QUE FAZIA A ULTRAPASSAGEM INDEVIDA. CARRETA CONDUZIDA PELA VÍTIMA FATAL QUE ACABOU COLIDINDO COM A LATERAL DA CARRETA DA RÉ, NÃO LOGRANDO EVITAR O INFAUSTO. TESE DE QUE A MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM TERIA SIDO ENCETADA POR UMA TERCEIRA CARRETA, NÃO IDENTIFICADA. ABSOLUTA INEXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO DA EXISTÊNCIA DESTA "CARRETA NÃO IDENTIFFICADA" E QUE TERIA SE EVADIDO SEM DEIXAR VESTÍGIOS. ADEMAIS, INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZOS CÍVEL E CRIMINAL, DE MODO QUE O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL NÃO IMPEDE A CONDENAÇÃO NESTES PROCESSOS. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ RECONHECIDA. AUTOS N. 0300952-17.2015.8.24.0007 - AÇÃO AJUIZADA PELA EMPRESA PLEITEADA A INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO QUE SERIA DESPENDIDO COM O CONSERTO DO CAMINHÃO SINISTRADO. CONTUDO, ORÇAMENTO DE MENOR VALOR QUE SUPERA AQUELE PREVISTO NA TABELA FIPE À ÉPOCA PARA CAMINHÃO NAS MESMAS CONDIÇÕES. PERDA TOTAL. CONDENAÇÃO QUE DEVE SE LIMITAR AO MONTANTE DA TABELA FIPE. PRECEDENTES. RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. DESCABIMENTO. VERBA A SER ARCADA PELO CONTRATANTE, PELA SUA LIVRE ESCOLHA.  PEDIDOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. AUTOS N. 0300731-97.2016.8.24.0007 - AÇÃO AJUIZADA PELA ESPOSA E FILHA DA VÍTIMA FATAL MORTE ABRUPTA E PRECOCE DO PAI E MARIDO DAS AUTORAS. ABALO ANÍMICO MANIFESTO. DANOS…

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