Processo 0301045-10.2020.8.05.0079
TJBA • Apelação Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0301045-10.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: JONATHAN CERQUEIRA SOUZA Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADOS. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA A FIGURA DO
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