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STJ › Processo 0301170-28.2014.8.05.0001
STJ
1. Paulo Sergio Fonseca Caribe Farias (agravante) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
Processo nº 0301170-28.2014.8.05.0001 · Agravo Em Recurso Especial · 2014 · ver número completo →
Processo nº 0301170-28.2014.8.05.0001, do STJ, movido por 1. Paulo Sergio Fonseca Caribe Farias (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2014.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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