Processo 0301175-05.2017.8.24.0005

Embargos de Terceiro Cível Nº 0301175-05.2017.8.24.0005/SC EMBARGANTE : ALBER JOSE COURA DE CERQUEIRA ADVOGADO(A) : MARCIO ANDRE DA SILVEIRA (OAB RJ175302) EMBARGANTE : VICTOR MANUEL DO VALE PEREIRA ADVOGADO(A) : DIOGO GONCALVES CARDOSO (OAB RJ133337) ADVOGADO(A) : MARCIO ANDRE DA SILVEIRA (OAB RJ175302) EMBARGANTE : MARCUS VINICIUS CUNHA ADVOGADO(A) : MARCIO ANDRE DA SILVEIRA (OAB RJ175302) EMBARGADO : CARLOS ALBERTO GOMES ADVOGADO(A) : THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB SC050633) EMBARGADO : ESTELA MARIS EMPREENDIMENTOS LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE (OAB PR042164) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO FRANCISCO CORRÊA ATHAYDE (OAB PR008227) EMBARGADO : MANOEL GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS (OAB RJ144506) DESPACHO/DECISÃO 1 - Na hipótese, diante da situação dos sócios da empresa Rental Boat Locação Náutica Ltda, determino a sua exclusão do polo passivo. 2 - No mais, considerando que Argemiro figurava apenas como representante legal da empresa Estela Maris Empreendimentos Ltda e que consta do cadastro da Receita Federal a existência de outra sócia-administradora da citada pessoa jurídica, determino a substituição do Espólio de Argemiro Gomes pela sócia Onadyr Gomes. Salienta-se que Onadyr Gomes deverá ser cadastrada como representante da empresa embargada Estela Maris Empreendimentos Ltda. Após, intime-se-a por correio no endereço: Avenida Atlântica, nº 3.300, Apto 801, Centro, Cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, CEP 88330-021, e pelo procurador indicado na procuração do  evento 733, PROC2 . Prazo: 15 (quinze) dias. 3 - Superadas as determinações acima, aguarde-se a instrução processual do processo apenso n. 0312070-93.2015.8.24.0005, paa julgamento conjunto. Cumpra-se.

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