Processo 0301288-49.2015.8.24.0030

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0301288-49.2015.8.24.0030/SC APELANTE : LEONARDA PONCE BELTRAO (RÉU) ADVOGADO(A) : JESIEL LINCOLN DOS SANTOS (OAB SC032346) APELANTE : THAYSE RAMOS DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A) : ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164) ADVOGADO(A) : ANNA KAROLINA ATTANASIO (OAB SC064576) ADVOGADO(A) : LUANA SILVEIRA MARQUES (OAB SC049290) APELANTE : THIAGO MARCOS TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164) ADVOGADO(A) : ANNA KAROLINA ATTANASIO (OAB SC064576) ADVOGADO(A) : LUANA SILVEIRA MARQUES (OAB SC049290) APELADO : HONORINA FERREIRA DUARTE (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULA DE LOURDES MONTAGNA (OAB SC018617) ADVOGADO(A) : VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) APELADO : CLAUDINO FERREIRA SANCHES (Sucessor) ADVOGADO(A) : VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) INTERESSADO : COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - FALIDO (RÉU) ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por HONORINA FERREIRA DUARTE e CLAUDINO FERREIRA SANCHES , com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 4ª Câmara de Direito Civil, assim ementado: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE AO ATRAVESSAR A VIA PÚBLICA. VEÍCULO QUE COLIDIU COM A PEDESTRE AO PARAR E SER ATINGIDO NA TRASEIRA POR CAMINHÃO QUE O PROJETOU PARA FRENTE, CAUSANDO O IMPACTO QUE RESULTOU EM LESÕES CORPORAIS GRAVES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS CONDUTORES E PROPRIETÁRIOS. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO RECLAMADO PELA EMPRESA RÉ E POR SEU MOTORISTA. PRESENÇA DE FORTES INDÍCIOS DE OMISSÃO DE RECEITA PELA PESSOA JURÍDICA, QUE OSTENTA A PROPRIEDADE DE QUATRO CARGUEIROS E NADA TROUXE PARA DEMONSTRAR A DIFICULDADE FINANCEIRA QUE TERIA MOTIVADO O SEU PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. MOTORISTA RÉU, POR SUA VEZ, QUE ALÉM DE EXERCER PROFISSÃO MODESTA, É O PROPRIETÁRIO SOMENTE DE UMA MOTOCICLETA POPULAR. AUSÊNCIA DE OSTENTAÇÃO DE RIQUEZA QUE FAVORECE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO PELA PESSOA JURÍDICA. PROVIDÊNCIA TECNICAMENTE VIÁVEL, MAS IMPRODUTIVA, POIS APENAS RETARDARIA O EXAME DO RECURSO DO CORRÉU, CUJOS EFEITOS LHE SÃO EXTENSÍVEIS. RECLAMO NÃO CONHECIDO APENAS EM RELAÇÃO À EMPRESA RÉ.  SUSCITADA A CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA. SUBSISTÊNCIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA, ALÉM DO DEPOIMENTO DA AUTORA E DOCUMENTOS EXIBIDOS COM A CONTESTAÇÃO, QUE REVELAM A TENTATIVA FRUSTRADA DE TRAVESSIA DE AVENIDA BASTANTE MOVIMENTADA E NÃO SINALIZADA PARA PASSAGEM DE PEDESTRES À ÉPOCA DO SINISTRO. AUTORA QUE NÃO AVALIOU BEM O FLUXO DE VEÍCULOS, EXIGINDO DA RÉ CONDUTORA DO AUTOMÓVEL UMA MANOBRA INSTINTIVA DE PARADA BRUSCA, O QUE NÃO DEU AO CONDUTOR DO CARGUEIRO O TEMPO NECESSÁRIO À CONTENÇÃO DO TRANSPORTADOR, QUE PROJETOU O VEÍCULO À FRENTE CONTRA A AUTORA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO POSITIVADA. PRECEDENTES [TJSC, APELAÇÃO CÍVEL N. 0304179-61.2019.8.24.0011, REL. DES. SUBST. DAVIDSON JAHN MELLO, SEGUNDA CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS, J. 12-09-2024; TJSC, APELAÇÃO CÍVEL N. 0001254-13.2013.8.24.0065, REL. DES. MARCOS FEY PROBST, SEXTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL, J. 22-08-2023; TJSC, APELAÇÃO CÍVEL N. 0301055-84.2016.8.24.0008, REL. DES. SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CIVIL, J. 21-10-2021]. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. Opostos embargos de…

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