Processo 0302211-03.2016.8.24.0075

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0302211-03.2016.8.24.0075/SC APELANTE : TIAGO BOCCHI (RÉU) ADVOGADO(A) : FRANCIELI PERUZZO (OAB RS085457) ADVOGADO(A) : JUCIMAR ZILIOTTO (OAB RS056058) APELANTE : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO(A) : MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) APELADO : DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIVALDO BITTENCOURT PIRES JUNIOR (OAB SC018096) ADVOGADO(A) : MARINA DAS NEVES MEURER (OAB SC056248) ADVOGADO(A) : MARIANA CARDOSO MAGALHAES (OAB SC034827) ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) APELADO : JULIANO RIBEIRO BARBOSA (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por DC Transporte Duarte Candido Ltda, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Civil, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, COM DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL E DA LITISDENUNCIAÇÃO. INSURGÊNCIA DO RÉU E DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE DISPENSADA. APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DO ART. 488 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES PROCESSUAIS QUANDO A SOLUÇÃO DE FUNDO SE MOSTRA FAVORÁVEL À PARTE A QUEM APROVEITARIA EVENTUAL ACOLHIMENTO DA INSURGÊNCIA. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. SINISTRO ENVOLVENDO CAMINHÕES E TERCEIRO VEÍCULO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA DINÂMICA DO EVENTO E DA EXISTÊNCIA DE ABALROAMENTO PRÉVIO ENTRE O VEÍCULO DO RÉU E O DA AUTORA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE DETÉM PRESUNÇÃO RELATIVA E PODE SER AFASTADO POR PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO. PROVA TESTEMUNHAL QUE ENFRAQUECE A NARRATIVA DE COLISÃO LATERAL ENTRE OS CAMINHÕES E EVIDENCIA QUE O TOMBAMENTO DO VEÍCULO DA AUTORA DECORREU DE MANOBRA BRUSCA REALIZADA PARA EVITAR A PARADA ABRUPTA DO VEÍCULO QUE SEGUIA À FRENTE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À CULPA DO CONDUTOR RÉU. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. PARADA BRUSCA E IRREGULAR DO VEÍCULO TIPO KOMBI, TERCEIRO NÃO INTEGRANTE DA LIDE, COMO FATO DETERMINANTE DO PROCESSO CAUSAL. CONDUTA QUE SE REVELA CAUSA ADEQUADA E SUFICIENTE À PRODUÇÃO DO RESULTADO DANOSO, ROMPENDO O NEXO CAUSAL ENTRE A ATUAÇÃO DO RÉU E OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELA AUTORA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU. REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO PRINCIPAL. PREJUDICIALIDADE DAS DEMAIS TESES DEDUZIDAS. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DOS RÉUS, LIDE SECUNDÁRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PREJUDICADA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL, COM APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÓPRIA PELA SEGURADORA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA LITISDENUNCIADA. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA DECLARADO PREJUDICADO. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. Quanto à primeira controvérsia , a parte recorrente alega violação aos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022 do Código de Processo Civil, no que concerne à negativa de prestação jurisdicional, sustentando que "O acórdão recorrido incorreu em negativa de prestação jurisdicional ao deixar de enfrentar, de modo concreto e suficiente, tese…

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