Processo 0302902-31.2013.8.05.0146

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0302902-31.2013.8.05.0146 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTERESSADO: FRANCISCA MOREIRA DA SILVA SANTOS Advogado(s): SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA (OAB:BA29978), LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA (OAB:BA20249), EVERALDO GONCALVES DA SILVA (OAB:PE17013-A) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s):     SENTENÇA   Vistos, etc. FRANCISCA MOREIRA DA SILVA SANTOS, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação Acidentária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no ano de 2013, objetivando o restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade ou a sua conversão em aposentadoria por invalidez. Em sua peça vestibular, a demandante sustentou ter sofrido acidente de trabalho em 15/08/2012, enquanto exercia a função de gari, momento em que teria tropeçado em um meio-fio e sofrido lesões no pé direito e na coluna lombar, as quais resultaram em incapacidade laborativa permanente . O feito teve tramitação inicial marcada pela contestação da autarquia previdenciária e pela tentativa de realização de prova pericial, essencial para o deslinde da controvérsia técnica. Ocorre que, em virtude da inércia da parte autora, o Juízo de origem extinguiu o processo pela primeira vez sem resolução de mérito. Todavia, em sede recursal, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do acórdão de ID 404615942, deu provimento ao apelo da autora para anular a sentença e determinar o regular processamento do feito, sob o fundamento de que a extinção por abandono exigia prévio requerimento do réu e esgotamento das diligências de localização . Com o retorno dos autos a esta instância em agosto de 2023, este Juízo empenhou-se em dar cumprimento à decisão superior, enfrentando, contudo, sucessivos obstáculos para a concretização da prova técnica. A despeito dos esforços jurisdicionais, a conduta da parte autora passou a demonstrar manifesto desinteresse no prosseguimento da lide. Designada perícia para o dia 01/07/2024, a demandante não compareceu ao ato . Novamente, após atualização de endereço informada pelo patrono e diligências via sistema SNIPER, nova perícia foi agendada para o dia 13/01/2026, às 14h00 . Mais uma vez, o perito judicial informou a ausência injustificada da pericianda . Ressalte-se que as tentativas de intimação pessoal da autora restaram infrutíferas em diversas oportunidades. Certidão lavrada por Oficial de Justiça em 01/11/2021 informou que o imóvel indicado pela própria parte não foi localizado e que moradores da região desconheciam a senhora Francisca Moreira . Intimado para se manifestar e fornecer endereço atualizado sob pena de extinção, o patrono da autora limitou-se a reiterar dados que se provaram ineficazes ou a solicitar que o Juízo buscasse informações junto aos cadastros do réu, transferindo ao Poder Judiciário o ônus de localização que compete à própria parte. Os autos vieram conclusos após o transcurso de prazos sem que a autora promovesse os atos necessários para a realização da perícia indispensável à análise do mérito, totalizando treze anos de tramitação sem conclusão por culpa da inércia autoral. O processo civil contemporâneo é regido por deveres éticos e comportamentais impostos a todos os sujeitos da…

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