Processo 0303376-17.2015.8.24.0012

USUCAPIÃO Nº 0303376-17.2015.8.24.0012/SC AUTOR : GISELE CHRISTIANI GUZELLA ADVOGADO(A) : VINICIUS MACENO (OAB SC040122) RÉU : MARIA HELENA DUARTE ADVOGADO(A) : PATRICIA COLUSSI DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC043193) ADVOGADO(A) : SANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC029406) INTERESSADO : ERLON MAURICIO GUZELLA ADVOGADO(A) : VINICIUS MACENO INTERESSADO : TATHIANA LAIZ GUZELLA ADVOGADO(A) : VINICIUS MACENO DESPACHO/DECISÃO 1. Relatando 1.1 Nome da parte autora:  Gisele Christiani Guzella Obs.: A ação foi proposta inicialmente por  Edi Guzella  que faleceu no decorrer do processo e foi substituído pela herdeira  Gisele Christiani Guzella  (evento  117.1 ).  - Certidão de óbito de  Edi Guzella : evento  115.3 - Contrato de dação em pagamento: evento  107.4 - Manifestação de concordância dos demais herdeiros para que passe a constar  Gisele Christiani Guzella  no polo ativo (evento  115.2 ) - Certidão de nascimento: evento  200.3 - Documento de identificação: evento  107.5 - Representação processual: evento  200.1 1.2 Recolhimento de custas iniciais:  evento   7.12 1.3 Proprietários do imóvel objeto da demanda:   a) João Batista Reynard Filho  e sua mulher Ana Maria Reynard; - Citação: evento  267.1 - Declaração de ausência de oposição ao pedido de usucapião: evento  306.4 b) Maria Rosa Reynard Kuss , era casada com Acir José Kuss; - Certidão de casamento, na qual consta o falecimento da Acir José Kuss: evento  231.3 - Declaração de ausência de oposição ao pedido de usucapião: evento  306.5 c)  Maria Teresa Reynard; - Declaração de ausência de oposição ao pedido de usucapião: evento  306.2 d) Márcio Vinicíus Busato, casado com Elizabeth Mary Kinceler Busato - Citação (Elizabeth): evento  276.1 Obs.: Infere-se da petição inicial que a parte autora adquiriu o imóvel usucapiendo de Márcio Vinícius Busato e  Michelle Elicker de Oliveira Busato , coproprietários do imovel objeto da lide e que, após o divórcio, o imóvel teria permanecido exclusivamente em nome de Márcio Vinícius Busato. - Declaração de não oposição ao pedido de usucapião firmada por Márcio Vinicius Busato e Michele Elicker de Oliveira Busato: evento  82.94 1.4. Contestação ofertada por  Maria Helena Duarte  (evento  53.55 ). Juntou documentos (evento  53.56 ,  53.57  e  53.58 ) - Procuração: evento  215.1 - Réplica:  evento  68.82 1.5 Área objeto da demanda:  Terreno rural com área de 14. 451,37 m², localizado na Linha Seminário, neste Município de Caçador-SC. 1.6.   Certidão positiva de registro da área com base no memorial e levantamento apresentado na inicial:  evento  205.4 - Pelo Ofício de Registro de imóveis restou certificado que o imóvel objeto da lide  "compõe (encontra-se localizado dentro) o imóvel objeto da matrícula nº 6553, registrado em nome de  JOÃO BATISTA REYNARD FILHO  e sua mulher ANA MARIA REYNARD;  MARIA ROSA REYNARD KUSS , casada com ACIR JOSÉ KUSS;  MARIA TEREZA REYNARD  e MÁRCIO VINICÍUS BUSATO, casado com  ELIZABETH MARY KINCELER  BUSATO". 1.7. Certidão de inteiro teor da matrícula  do imóvel usucapiendo:  evento  200.8 1.8. Anotação de responsabilidade técnica (comprovante de quitação),   memorial descritivo e levantamento topográfico georreferenciado (certificado junto ao INCRA, se imóvel rural, nos termos do artigo 225, § 3°, da Lei n° 6.015/73):  evento  200.4 ,  200.5 ,  200.6 ,  205.2 ,  205.3 - Área indicada no levantamento: 14.451,37 m² Confrontantes da planta: a) Matrícula n. 22585, de propriedade de Cínthia…

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