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É a classe processual deste processo no TJBA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0304593-07.2014.8.05.0256 — Municipio De Teixeira De Freitas — TJBA

Tribunal

TJBA

Número CNJ

0304593-07.2014.8.05.0256

Classe

Execução Fiscal

Assunto

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Órgão julgador

VARA DA FAZENDA PUBLICA

Grau

Partes do processo

Municipio De Teixeira De FreitasPolo Ativo

Charles MacielPolo Passivo

Andamentos

19/03/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026

Publicação

16/03/2026

Expedição de documento

16/03/2026

Definitivo

16/03/2026

Trânsito em julgado

16/03/2026

Definitivo

16/03/2026

Baixa Definitiva

16/03/2026

Expedida/Certificada

11/03/2026

Ausência das condições da ação

23/06/2025

Petição

10/04/2025

Conclusão

24/03/2025

Petição

02/10/2024

Documento

02/10/2022

Expedição de documento

02/10/2022

Expedição de documento

Perguntas sobre o processo 0304593-07.2014.8.05.0256

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Processo nº 0304593-07.2014.8.05.0256

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