Processo 0304656-30.2018.8.24.0008
TJSC • Usucapião
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USUCAPIÃO Nº 0304656-30.2018.8.24.0008/SC AUTOR : LUCIANO KUNZER ADVOGADO(A) : JOAO PAULO FAGUNDES (OAB SC053031) ADVOGADO(A) : MICHELY MARA TONINI DO AMARAL (OAB SC037475) RÉU : ALCINA MARTINS PAMPLONA RÉU : PAMPLONA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA INTERESSADO : LUANA MARIA KUNZER INTERESSADO : SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO : MUNICÍPIO DE BLUMENAU INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310098856998 JUIZ DO PROCESSO : Hanthonny Gregory Berlanda - Juiz(a) de Direito Citanda : ALCINA MARTINS PAMPLONA com CPF: 921.***.***-53, em local incerto e não sabido. Prazo do Edita l: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade. Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns) : O terreno, situado na cidade de Blumenau, no bairro Passo Manso, ao lado par da Rua Carlos Alberto Pamplona, contendo área superficial de seiscentos e setenta e seis metros e setenta e sete centímetros quadrados (676,77m²) designado sob casa n° 214, Matrícula nº18.807 (2º Ofício de Registro de Imóveis), fazendo frente em vinte e oito metros e quarenta centímetros (28,40m), confrontando com a casa n° 214 em posse de LUANA MARIA KUNZER , e em seis metros e sessenta e seis centímetros (6,66m) confronta com SERVIDÃO DE PASSAGEM, estremando pelo lado esquerdo em vinte e cinco metros e noventa e nove centímetros (25,99m), estremando pelos fundos em vinte e oito metros e oito centímetros (28,08m), ambas confrontando com AREA VERDE, estremando pelo lado direito em vinte e dois metros e vinte e oito centímetros (22,28m), confrontando com SAMAE - SISTEMA AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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