Processo 0305015-86.2014.8.24.0018

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0305015-86.2014.8.24.0018/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A) : SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW (OAB SC029601) ADVOGADO(A) : Rafael Nienow (OAB SC019218) DESPACHO/DECISÃO COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SÃO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SÃO MIGUEL SC aforou(aram) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra REPRESENTAÇÕES TOFFOLI LTDA.,  EDISON BUENO DA SILVA  e  LUCIANI SANDRA TOFFOLI . O(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(s) (ev(s). 42). Decorreu o prazo correspondente sem pagamento (ev(s). 46, doc(s). 48). Ao(à)(s) ev(s). 52, 154, em 14-08-2017, 23-10-2024, respectivamente, já houve deferimento de duas ordem(ns) de constrição de ativos financeiros. No(a) decisão ao(à)(s) ev(s). 89, foi(ram) deferido o pedido ao(à)(s) ev(s). 87 e determinada a penhora do(a)(s) quota(s) pertencente(s) ao(à)(s) executado(a)(s)  Luciani Sandra Toffoli  em relação à empresa Toffoli Arquitetura e Construções Ltda. - ME (CNPJ n. 10.964.124/0001-40). A ordem de penhora não foi cumprida (ev(s). 102, 116, 126). O(a)(s) exequente(s) (ev(s). 129) requereu(ram): 1) a intimação da JUCESC para comunicar a penhora das quotas pertencentes ao(à)(s) executado(a)(s)  Luciani Sandra Toffoli  sobre a empresa de CNPJ 10.964.124/0001-40; 2) a intimação do(a)(s) executado(a)(s)  Luciani Sandra Toffoli  acerca da penhora e para que adote as providências determinadas na decisão ao(à)(s) ev(s). 89, sob pena de caracterização do crime de desobediência. No(a) decisão ao(à)(s) ev(s). 131, foi(ram): 1) revogada a ordem de constrição exarada na decisão ao(à)(s) ev(s). 89; 2) determinada a suspensão do processo para regularizar o polo passivo em relação ao(à)(s) executado(a)(s) Representações Toffoli Ltda. O(a)(s) exequente(s) (ev(s). 136) apresentou(aram) o distrato social do(a)(s) executado(a)(s). Houve êxito parcial na constrição on-line (ev(s). 154). A tentativa de intimação do(a)(s) executado(a)(s) acerca da constrição restou infrutífera (ev(s). 176). O(a)(s) exequente(s) (ev(s). 179) requereu(ram) seja considerada válida a tentativa de intimação ao(à)(s) ev(s). 176. No(a) decisão ao(à)(s) ev(s). 181, foi(ram): 1) determinada a habilitação de  EDISON BUENO DA SILVA  no polo passivo da ação, em sucessão ao(à)(s) ao(à)(s) executado(a)(s) REPRESENTAÇÕES TOFFOLI LTDA.; 2) indeferido o pedido de reconhecimento da validade da intimação ao(à)(s) ev(s). 179 e determinada a intimação do(a)(s) executado(a)(s), nos moldes daquela ao(à)(s) ev(s). 150. Pelo(a) Oficial(a) de Justiça (ev(s). 187) foi certificado que: "(...)  deixei de proceder à intimação  de  EDISON BUENO DA SILVA , em virtude deste não ter respondido as mensagens que enviei via  WhatsApp.  Dou fé.". O(a)(s) exequente(s) (ev(s). 192) requereu(ram) que seja considerada válida a tentativa de intimação ao(à)(s) ev(s). 187. No(a) decisão ao(à)(s) ev(s). 194, foi(ram): 1) declarada válida a intimação do(a)(s) executado(a)(s) ao(à)(s) ev(s). 187; 2) determinada a suspensão do processo. O(a)(s) exequente(s) aforou(aram) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ev(s). 198), sob o argumento de que a decisão ao(à)(s) ev(s). 194 foi omissa e contraditória ao determinar a suspensão do feito, porquanto houve penhora recente. Requereu(ram) o acolhimento dos embargos para que o vício seja sanado. Foi certificada a tempestividade do(a)(s) embargos (ev(s). 199). DECIDO. São cabíveis os embargos de declaração,…

Ver a publicação completa →

O TJSC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.