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Início › STJ › Processo 0306277-28.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) x 2. Diego Ferreira dos Passos de Vargas (agravado)

Processo nº 0306277-28.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0306277-28.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) em face de 2. Diego Ferreira dos Passos de Vargas (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Diego Ferreira dos Passos de Vargas (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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