Processo 0306492-77.2014.8.24.0008

TJSC • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0306492-77.2014.8.24.0008
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Última publicação
20/07/2026
Partes
9

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Procedimento Comum Cível Nº 0306492-77.2014.8.24.0008/SC AUTOR : MUNICÍPIO DE BLUMENAU RÉU : JAIR MOREIRA RÉU : OZIEL MOREIRA RÉU : ELEZANE DOS SANTOS MOREIRA RÉU : LOURENI MOREIRA RÉU : ELEZENIR DOS SANTOS MOREIRA DE LIMA RÉU : ELIANE MOREIRA LIMA RÉU : JOEL VANDERLEI MOREIRA RÉU : LENICE MOREIRA DA COSTA INTERESSADO : MAURILIO MOREIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO BORGES LAGES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO : RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s) : LOURENI MOREIRA , CPF: 545.***.***-04   Prazo do Edital : 30 dias. Prazo do Ato: 15 dias. Resumo da Ação : Trata-se de Ação Demolitória ajuizada pelo Município de Blumenau em face de M.M., ambos qualificados nos autos, em que o autor postula por provimento judicial a fim de determinar que o réu promova a demolição da edificação construída em terreno de sua propriedade de forma clandestina. A referida ação foi julgada procedente, sendo que, na sequência houve o falecimento do requerido inicial. Ante a isso, foi determinada a citação de todos os herdeiros do réu original, para tomarem conhecimento da ação e da fase processual. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para ingressarem ao feito, recebendo na fase que se encontram os autos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital ADVERTÊNCIA : Não havendo manifestação no prazo marcado, será nomeada a defensoria pública para apresentação de resposta. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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