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Josemario Pereira dos Santos — Processo 0306734-76.2013.8.05.0274

Processo 0306734-76.2013.8.05.0274 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Outras partes

Classe: Apelação Criminal
Órgão: Des. Nivaldo dos Santos Aquino - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Última publicação: 04/06/2026

Sobre este processo

O processo 0306734-76.2013.8.05.0274 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2013. Órgão julgador: 1ª Turma. A classe processual é Apelação Criminal, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Josemario Pereira dos Santos. Entre a distribuição (2013) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 13 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0306734-76.2013.8.05.0274?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 1ª Turma.

Quem são as partes do processo 0306734-76.2013.8.05.0274?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Josemario Pereira dos Santos.

Como acompanhar o processo 0306734-76.2013.8.05.0274?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 04/06/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0306734-76.2013.8.05.0274 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: Josemario Pereira dos Santos Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECONHECIMENTO PESSOAL. NULIDADE AFASTADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA QUANTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DE AUMENTO. SÚMULA 443 DO STJ. PARCIAL P

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